Comissao de utentes agenda manifestacao junto ao Hospital de Torres Vedras

Comissao de utentes agenda manifestacao junto ao Hospital de Torres Vedras

As seis maiores mudanças na lei laboral.

• "Como é hoje

Férias, pontes e feriados
Desde 2003 que a legislação laboral introduziu a possibilidade de as empresas poderem dar três dias de férias extra aos seus funcionários, por assiduidade. Nestes casos, os dias de férias são aumentados de 22 dias para 25. Também há a possibilidade de, através de negociação colectiva, aumentar ainda mais este bónus. As empresas já hoje podem encerrar, dentro de certas regras e períodos específicos, para férias dos trabalhadores.

Banco de horas e horas extraordinárias
Por negociação colectiva, é possível instituir bancos de horas, que permitem trabalhar até mais quatro horas por dia, até 200 por ano. O tempo a mais de trabalho deve ser compensado depois em dinheiro ou descanso (ou ambos). Esta figura não pode ser introduzida directamente por negociação individual. Fora deste regime, no caso de horas extraordinárias em dia útil, a lei impõe o pagamento de mais 50% na primeira hora extra e 75% nas seguintes. Em dia de descanso semanal ou feriado, há um acréscimo de 100%. Também há direito a descanso compensatório de 25% das horas trabalhadas.

Despedimento
O despedimento por extinção de posto de trabalho tem de seguir os critérios de selecção impostos na lei, relacionados sobretudo com antiguidade. Tanto aqui, como no despedimento por inadaptação, a empresa tem de tentar integrar o trabalhador noutro posto. Por outro lado, o despedimento por inadaptação - que se verifica quando há redução continuada de produtividade, avarias repetidas ou riscos para a segurança e saúde, da responsabilidade do trabalhador - só é possível se tiverem sido introduzidas novas tecnologias ou outras modificações no posto de trabalho.

Indemnizações por despedimento
Actualmente, as compensações por despedimento legal são de 30 dias por cada ano de serviço, para quem já tem contratos definitivos anteriores a Novembro de 2011. No caso de contratos a termo, há direito a três ou dois dias de retribuição por mês de contrato, consoante este não exceda, ou seja superior, a seis meses. Contratos posteriores a Novembro recebem 20 dias por ano de casa, sejam a termo ou definitivos. É a empresa quem tem de assumir a totalidade dos encargos.

Subsídio de desemprego
O valor máximo do subsídio de desemprego corresponde a 1.257,66 euros. O montante da prestação mantém-se estável durante todo o período de atribuição. A duração do apoio depende da idade e do período de descontos: o prazo mínimo é de nove meses e o máximo ultrapassa três anos. É no entanto exigido um período mínimo de 15 meses de contribuições. Só os trabalhadores por conta de outrem têm acesso ao apoio.

Rescisões amigáveis e ‘lay-off'
As rescisões de contrato feitas com o acordo do trabalhador no caso de reestruturação da empresa estão hoje sujeitas a quotas no acesso ao subsídio de desemprego. O ‘lay-off', que corresponde à redução ou suspensão de horários em situação de crise empresarial, é possível dentro de determinadas regras e prazos. Não há imposições em termos de manutenção de contratos ou de prazos para recorrer novamente à medida. A renovação está hoje condicionada ao acordo dos trabalhadores.

• Como vai ser

Menos tempo de descanso
A majoração nos dias de férias associada a assiduidade, ou outros critérios, vai ser reduzida em três dias. Para muitos trabalhadores implica passar de 25 para 22 dias de férias. Em dias de ‘ponte', os patrões podem sempre encerrar a empresa e descontar esse dia nas férias dos trabalhadores. Vão ser cortados entre três a quatro feriados. Faltar sem justificação numa ponte implica perder quatro dias de salário.

Tempos de trabalho mais flexíveis e baratos
Vai passar a ser possível negociar a aplicação do banco de horas directamente com o trabalhador. Nestes casos, será possível trabalhar mais duas horas por dia, com o limite de 150 horas por ano. Fora dos regimes de adaptabilidade, o valor pago pelas horas extraordinárias vai ser cortado para metade. Durante dois anos serão aplicados os valores previstos na lei laboral, mesmo aos contratos colectivos. Passados dois anos, os contratos colectivos que forem revistos no sentido de cortar para metade a remuneração que estava prevista passam a prevalecer sobre a lei geral.

Reduzir mão-de-obra mais facilmente
O despedimento por inadaptação passa a ser mais facilmente aplicável, já que será possível mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou mudanças no posto de trabalho. Contudo, o trabalhador que for avisado da quebra de produtividade ou qualidade tem 30 dias para melhorar e ainda o direito a formação. O critério para o despedimento por extinção do posto de trabalho, quando está em causa a escolha de um trabalhador entre vários, é definido pelo patrão, desde que não seja discriminatório.

Despedir será mais barato
Depois de ter cortado as indemnizações para contratos a partir de Novembro, o Governo prepara-se para rever novamente o regime. A partir de 1 de Novembro deste ano todos os contratos passam a estar sujeitos a uma indemnização de acordo com a média europeia, que, diz a ‘troika', fica entre 8 e 12 dias.. Contudo, os actuais contratos mantêm os direitos adquiridos até à mudança da lei, sendo aplicada uma fórmula mista (com as regras actuais e as futuras) no momento de calcular o valor. Metade da indemnização será paga por um fundo empresarial, a ser criado.

Subsídios mais curtos e mais baixos
O valor máximo do subsídio vai ser cortado para 1.048,05 euros e a prestação vai cair 10% ao fim de seis meses. O tempo de descontos necessário para ter acesso ao apoio cai para 12 meses, mas os prazos de atribuição são encurtados, e, no máximo, não irá além de 26 meses. O Governo introduziu uma cláusula de protecção que garante os direitos adquiridos até à entrada em vigor da nova lei. Os trabalhadores indepen-dentes e os gestores também terão acesso ao apoio em certas condições.

Novas regras nas rescisões e ‘lay-off'
O Governo compromete-se a estudar o alargamento das quotas de acesso ao subsídio de desemprego no caso de trabalhadores que rescindam contrato por acordo, desde que sejam substituídos por outros trabalhadores nos quadros. As empresas poderão renovar o ‘lay-off' sem que seja necessário o acordo dos trabalhadores. Contudo, não podem despedir nos 30 ou 60 dias seguintes (consoante a duração do ‘lay-off') e só podem recorrer novamente a este mecanismo depois de decorrido metade do tempo de duração do anterior.

• Quando se vai aplicar

Férias reduzidas no próximo ano
O corte nos dias de férias vai ser aplicado em 2013, porque as férias são gozadas com referência ao ano de trabalho anterior. Esta alteração terá que passar pela Assembleia da República porque passa por mexidas no Código do Trabalho, bem como a questão dos feriados. Já sobre as ‘pontes', os juristas não reúnem consenso. Se uns entendem que o Governo por si pode fazer a alteração, outros defendem que terá que ser o Parlamento.

Terá que passar pelo Parlamento
Poderá aplicar-se já este ano se depender apenas do processo legislativo. O diploma, que criará o banco de horas, terá que passar obrigatoriamente pelo Parlamento porque implica uma alteração ao actual Código de Trabalho, que foi uma legislação também aprovada na Assembleia. O Governo terá que apresentar uma proposta de lei, que depois de aprovada, terá de passar pelo crivo do Presidente da República e publicada.

Governo apresenta proposta aos deputados
Tudo o que respeite a despedimentos terá também, segundo disse ao Diário Económico o deputado do PSD Adão e Silva, que passar pela Assembleia da República porque implica alterações ao Código do Trabalho. O Governo apresenta uma proposta de lei para fazer aprovar as alterações ou, em alternativa, as bancadas que apoiam o Executivo podem avançar com projectos de lei. Depois, o Presidente da República terá que promulgar. O processo legislativo está em condições de estar concluído a meio do ano, no máximo.

Até Setembro deste ano
Entra no pacote do despedimento. Como implica uma alteração ao Código do Trabalho em vigor - que foi aprovado na Assembleia da República - terá também que passar pelo crivo dos deputados, seja através de uma proposta de lei do Executivo, seja através de um projecto de lei das duas bancadas que no Parlamento sustentam o Governo de colgação liderado por Pedro Passos Coelho. Segundo ‘toika', a última fase do processo será até ao terceiro trimestre.

No terreno até Março deste ano 
Segundo o memorando assinado com a ‘troika', as alterações ao subsídio de desemprego terão de estar concluídas até ao final do primeiro trimestre de 2012. Estas alterações deverão ser aprovadas amanhã em Conselho de Ministros. Como alteram as medidas incluídas num decreto-lei, o Governo não terá que as levar ao Parlamento, a não ser que as alteração vão mais além. Mas se quiser sujeitá-las a debate político poderá apresentá-las na AR.

Este ano pode estar em vigor
Estas são outras alterações que, segundo o PSD, terão que ser submetidas à Assembleia da República porque implicam mexidas no Código de Trabalho que está em vigor. O Governo terá que apresentar aos deputados uma proposta de lei ou, em alternativa, será o PSD ou o CDS a avançarem com projectos de lei. Cavaco Silva será depois chamado a tomar uma posição. Segundo a ‘troika', o Governo deverá apresentar uma proposta de lei sobre o ‘lay-off' na Assembleia até ao final do primeiro semestre. Para as rescisões, até final do segundo."

Fonte: Económico

As Horas de Qualidade, mantêm-se na mesma percentagem.

Para os Enfermeiros (e restantes profissionais de saúde) os suplementos - denominadas horas de qualidade - mantêm-se na mesma percentagem, ou seja, aplica-se o Decreto-Lei n.º 62/79 de 30 de Março. O pagamento das horas extraordinárias sofreu um ligeiro corte.

Conforme circular da ACSS, ver tabela.

Vamos ver até quando esta tabela se mantém, uma vez que os cortes em nome da crise continuam a toda a força a ter impacto nos rendimentos dos enfermeiros, já por si muito aquém do que a lei da nova carreira preconiza.

"O Homem Portador de Carcinoma da Próstata - Uma Transição no Masculino"

Autor

Enf. Jorge Sousa Carvalho

Licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Porto

Pós-Graduado em Gestão de Enfermagem em Unidades de Saúde

Mestre em Ciências de Enfermagem pelo ICBAS da Universidade do Porto 

Exerce no Centro Hospitalar do Porto, EPE – Hospital de Santo António 

Docente convidado na Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Enfermeiros merecem reconhecimento público.

Enfermeiros merecem reconhecimento público

"Defendeu a presidente da Câmara Municipal, Berta Cabral, considerando “inaceitável” que os enfermeiros não sejam equiparados aos técnicos superiores."

"Na tomada de posse dos novos membros da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, para o quadriénio 2012/2015, a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada considerou ser “inaceitável” que os enfermeiros não sejam equiparados aos técnicos superiores.

Berta Cabral defendeu o “papel cada vez mais preponderante” dos enfermeiros, num momento que é “cada vez mais complexo e minucioso na acção e dedicação aos outros”, destacando os “múltiplos saberes e competências” profissionais que estes têm.

Foi ainda saliente pela autarca a transversalidade da acção do enfermeiro como profissional habilitado para a prestação de cuidados gerais ao indivíduo, à família, aos grupos e à comunidade, aos níveis da prevenção primária, secundária e terciária, sendo a Ordem dos Enfermeiros de “importância extrema” nos seus objectivos de promoção da defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados à população, assim como o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão.

Tiago Lopes, recém-empossado presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem, foi elogiado pela presidente do concelho, Margarida Rego Pereira, presidente cessante, também recebeu elogios pelo seu “trabalho, dedicação e perseverança” prestados nas suas funções. Por fim a responsável pelo município destacou o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Germano Couto, com votos de maiores sucessos a dignificar a carreira.

A tarde terminou com a mensagem da bastonária cessante da Ordem nacional, Maria Augusta Sousa, em que defendeu que a não rentabilização total das competências dos enfermeiros “é desperdício”."

JornalDiario

2012-01-26 12:30:00

Bastonário empossado diz não aceitar que os «gestores organizacionais continuem a tratar os enfermeiros como fantasmas nos serviços de saúde»

"O novo Bastonário da Ordem dos Enfermeiros tomou ontem posse no Auditório da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, perante uma sala cheia e com um discurso muito crítico, mesmo na presença do Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo.

O Enf.º Germano Couto, Bastonário empossado, identificou desde logo alguns dos problemas que atingem a profissão: «Nos últimos anos, percebe-se a crescente degradação das condições de exercício profissional dos enfermeiros, a falta de reconhecimento pelo poder político e organizacional do papel da Enfermagem, a debilidade do Serviço Nacional de Saúde e o elevado risco para o cidadão da degradação do seu acesso a cuidados de saúde».

O novo Bastonário não escondeu o cenário negro que se vive e o quadro de crise «que o país não vivenciava há mais de 40 anos». A par disso, referiu, «a nossa profissão está em desalento, rodeada por uma rede de incompreensão, desvalorização e desrespeito». E o sistema de saúde necessita de mudança, «fruto da ingerência, irresponsabilidade e decisões políticas erradas de alguns».

Perante um quadro obscuro, o novo bastonário instou os presentes a não baixarem os braços, a enfrentar os desafios com «dedicação e espírito de grupo», apelando à união da profissão.

«Os enfermeiros têm sido os que correm riscos, fazem parte dos que agem, dos que fazem as coisas – alguns reconhecidos, mas mais frequentemente mulheres e homens desconhecidos no seu labor que nos conduziram por um longo e acidentado caminho rumo à valorização e ao reconhecimento. Para onde quer que olhamos, há trabalho a fazer. O estado da saúde em Portugal pede ação corajosa e rápida, e nós, enfermeiros, vamos agir – não só para criar maior proximidade de cuidados, mas para lançar novas bases de crescimento da saúde para todos os cidadãos», sublinhou o Enf.º Germano Couto.

Solução dos problemas financeiros do SNS não está nas taxas moderadoras

O Bastonário deixou claro que irão identificar, priorizar e vencer os desafios que se colocam à Enfermagem e aos enfermeiros. Considerou, desde logo, que é preciso: uma «maior alocação de recursos financeiros na prevenção e nos Cuidados de Saúde Primários»; e uma «revisão do modelo de financiamento das instituições, onde os resultados dos cuidados de Enfermagem sejam reconhecidos e contabilizados».

O Enf.º Germano Couto considerou que a responsabilização dos gestores é vital para combater a ineficiência e os problemas crónicos de insustentabilidade financeira do sistema.

Nessa altura, o dirigente deixou também um recado ao poder político que lhe valeu um forte e entusiástico aplauso dos cerca de 400 enfermeiros presentes na plateia: «A Ordem dos Enfermeiros não aceita que o poder político e os gestores organizacionais continuem a tratar a Enfermagem e os enfermeiros como fantasmas nos serviços de saúde e nos resultados em ganhos em saúde da população».

O enfermeiro disse ainda que se, nos últimos 10 anos, tivesse havido um investimento sério nos cuidados de Enfermagem existiriam: «índices de incapacidade mais baixos na sociedade portuguesa»; «doenças crónicas mais controladas, menos agudizações e complicações»; «uma gestão das terapêuticas medicamentosas mais custo-efetivas»; «uma população com maiores índices de literacia em Saúde»; «menos descontinuidade nos cuidados e menos ineficiência nos seus processos».

O Enf.º Germano Couto referiu também que a solução para os problemas financeiros do SNS não está «no aumento dos recursos financeiros por via das taxas moderadoras», mas «na reengenharia dos processos das organizações de saúde e na maximização e majoração das competências da Enfermagem portuguesa».

Jovens enfermeiros empurrados para o desemprego e para a emigração

Também a Bastonária cessante, a Enf.ª Maria Augusta Sousa, se referiu a um paradoxo: «Não obstante os sistemáticos alertas realizados, assistimos a um fenómeno impensável para muitos de nós. Não estando cobertas as respostas às necessidades em cuidados de Enfermagem, o país desperdiça o investimento feito na qualificação dos seus recursos, empurrando muitos jovens enfermeiros para o desemprego, para a precaridade e para a emigração, com a consequente desvalorização socioeconómica do valor dos cuidados de Enfermagem».

A Enf.ª Maria Augusta Sousa alertou ainda para a «desregulação da oferta formativa» a que se assiste, e que qualificou como «uma ameaça objectiva à qualidade dos recursos que formamos».

Na presença do Dr. Paulo Macedo, a Bastonária cessante desafiou o poder político a reconhecer «o efectivo valor dos cuidados de Enfermagem» (por se tratar de mais-valias para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e para os utentes), e a conferir um conjunto de competências que não têm sido devidamente reconhecidas e valorizadas na gestão das unidades de cuidados.

Aos novos órgãos empossados, a Enf.ª Maria Augusta Sousa referiu estar certa que saberão valorizar o «património construído», desejando a todos os maiores sucessos na nova etapa que agora se inicia.

Ministro da Saúde conta com a motivação dos enfermeiros para alcançar metas

Já o Ministro da Saúde enalteceu o trabalho desenvolvido com a OE, nomeadamente com a Enf.ª Maria Augusta Sousa nestes meses de mandato, permitindo ultrapassar a renovação de muitos contratos de enfermeiros que cessavam no final de 2011. Lembrou ainda que «os enfermeiros são um dos pilares do Sistema de Saúde

Português» e um «elo forte na cadeia de valor da prestação de cuidados de saúde».

Não obstante esse facto, Portugal enfrenta um cenário de grandes restrições económicas, insistiu o governante, «pelo que contamos com a motivação dos profissionais para alcançarmos as metas que nos propomos atingir».

Já no final da sua intervenção, o Dr. Paulo Macedo disse acreditar que o sistema de saúde irá ser mais eficiente graças às capacidades dos enfermeiros que poderão contribuir para o acompanhamento, despiste e monitorização da saúde dos cidadãos, de uma forma mais acentuada. Referiu-se concretamente à reorganização dos Cuidados de Saúde Primários e ao aproveitamento das capacidades existentes dos enfermeiros, «possibilitando um maior acompanhamento dos doentes crónicos e noutras múltiplas tarefas».

Nesta cerimónia, a par do Bastonário empossado, tomaram ainda posse os órgãos nacionais – o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Directivo, o Conselho Jurisdicional, o Conselho Fiscal, o Conselho de Enfermagem, seis Mesas dos Colégios da Especialidade – e os órgãos regionais relativos à Secção Regional do Centro, do Norte e do Sul."

Fonte: ORDEM DOS ENFERMEIROS