sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Aprovado as alteração de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.




Os Enfermeiros ficam com os suplementos reduzidos para metade!



Aprovado hoje na Assembleia da Republica a alteração de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, ou seja:

"1- Durante a vigência do PAEF, a tabela a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março, passa a ser a seguinte, aplicando-se a mesma a todos os profissionais de saúde no âmbito do SNS, independentemente da natureza jurídica da relação de emprego":


  
Trabalho
normal
                          Trabalho extraordinário
Trabalho diurno em dias úteis
R (a)
1,125 R- Primeira hora 1,25 R-Horas seguintes
Trabalho nocturno em dias úteis
1,25 R
1,375 R- Primeira hora 1,50 R- Horas seguintes
Trabalho diurno aos sábados depois das 13 horas, domingos, feriados e dias de descanso semanal
1,25 R
1,375 R- Primeira hora 1,50 R- Horas seguintes
Trabalho nocturno aos sábados depois das 20 horas, domingos, feriados e dias de descanso semanal
1,50 R
1,675 R - Primeira hora 1,75 R - Horas seguintes



"(a) O valor R corresponde ao valor hora calculado para a hora de trabalho normal diurno em dias úteis, com base nos termos legais, e apenas para efeitos do cálculo dos suplementos.

2 - É revogado o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro e as correspondentes disposições legais ou convencionais que remetam para o respetivo regime."

3 - O regime previsto nos números anteriores tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos."


O Orçamento de Estado para 2013 que prevê o corte (para metade!; ver aqui (pág.104)) de todos os suplementos remuneratórios dos Enfermeiros.


Vão asfixiando assim ainda mais o salário da classe de Enfermagem, será que ninguém se manifesta?!..., vergonhoso, não bastava já o corte salarial e os impostos, vão "eles " trabalhar de noite, fins de semana e feriados..., só roubam a quem trabalha, BASTA.