"Terminada a Reunião Negocial de 7/6, e a reunião de Direcção Nacional, seguem-se as seguintes informações (nesta reunião esteve, pela 1.ª vez o Sec. Estado das Finanças):
1 – Questões prévias colocadas pelo SEP
1.1 – Situação dos CTFPTCerto (DL 276-A/2007) que cessam a 31.Julho.10
Os Min. da Saúde e das Finanças reafirmaram a solução decidida e “em andamento”: Todos os Enfermeiros nesta circunstância verão o seu Contrato renovado por mais 1 ano (31.Julho.2011). Neste período serão abertos os Concursos para passarem a CTFPTIndeterminado.
Esta solução será publicada na “Lei de Execução Orçamental” que está para promulgação do P.República e a ACSS tem os “Avisos de Abertura” (para uniformizar) prontos. Foi feita informação junto das ARSs e vai sair informação para IDToxicodepência (que já enviou cartas de cessação do CTFPTC – DRLisboa) e IPSangue.
SEP: “mais um remendo” que não vai ser solução para Enfermeiros/Serviços, nem para todos.
1.2 - Admissão de Enfermeiros
SEP: Inadmissível a aplicação do plano de contenção aos enfermeiros. Somos poucos nos Serviços, a generalidade fazem HExtra que depois não pagam. Agora, vêm congelar as Admissões e exigirem na redução das HExtra. Só vai ampliar a contratação através de Empresas, que constitui uma ilegalidade, um roubo ao erário público e que o Governo diz que ia combater.
Min. Saúde/Finanças: A admissão de enfermeiros não está congelada. As Finanças/Saúde reconhece que é um sector deficitário e por isso a lei prevê excepções. Há mais centralização na decisão de admitir e exige-se mais fundamentação. Está inclusive em andamento um trabalho, com a OEnfermeiros, de definir algumas coisas sobre Dotações Seguras. Vamos tomas medidas em relação às Empresas(?!?!).
1.3 Parceria Público-Privada – Hospital de Braga
O Min. Saúde diz que mantém o mesmo entendimento, para a PPPBraga, do que o que foi assumido para a PPPCascais, e que coincide com o entendimento do SEP (A Entidade Gestora está legalmente obrigada a levar a totalidade dos Enfermeiros e a manter-lhe a relação jurídica de emprego. Contudo, esta semana, ainda haverão reuniões sobre esta matéria com algumas entidades. Em próxima reunião com o SEP, o Min. Saúde informará mais detalhes.
2 – Carreira de Enfermagem
Os Min. Saúde e Finanças, apresentaram um Novo Documento com os dois domínios de matérias exigidos:
1.º domínio – Conjunto de Princípios sobre Avaliação de Desempenho, ACT/Organização de Trabalho, Direcção de Enfermagem e Concursos;
2.º domínio: Projecto de Diploma relativo a Grelhas Salariais, transições e Rácios.
Os Ministérios, no mesmo dia em que apresentaram um novo Documento, quiseram impor a cessação do processo negocial relativo a este Diploma. Era para encerrar negociações hoje.
Nota: Nos termos legais, O Governo pode encerrar as negociações (é diferente na Contratação Colectiva) sem acordo das partes, quer quanto ao conteúdo quer quanto ao processo negocial. Ou seja, o Governo pode impor unilateralmente o encerramento de processos negociais.
O SEP, pronunciou-se sobre o Documento:
- Relativo ao conjunto de Princípios sobre as várias matérias, temos propostas de alteração e acrescento;
- Relativo ao Projecto de Diploma, pronunciou-se em oposição às soluções preconizadas, defendendo as propostas discutidas e já apresentadas. Entretanto, tem ainda Contrapropostas a apresentar e quer continuar a negociação.
Ministérios referem não ser possível com a greve em “andamento”. Face às questões colocadas pelo SEP, há de facto, algumas coisas que podem ser melhoradas.
Contudo, nas questões salariais a margem é extremamente reduzida, face ao contexto do país.
Neste cenário ficaram claras as alternativas:
1 – Ou suspendíamos uma parte da Greve para termos mais uma reunião.
2 – Ou não suspendíamos parte da Greve, não havia mais nenhuma reunião, os Ministérios/Governo encerrava hoje as negociações … a Greve a realizar era simplesmente de protesto … não haveria resultados … porque não havia mais nenhuma reunião … o projecto de diploma seguiria para Conselho de Ministros.
Neste quadro:
1 - Decidimos suspender a greve, SÓ, nos dias 9, 11 e 14/Junho
2 – Dia 9/Junho, a CNESE entregará nova Contraproposta
3 – Dia 14/Junho, pelas 10h00, haverá nova reunião negocial
VAMOS MANTER A MOBILIZAÇÃO PARA A GREVE, a partir de 15/Junho
VAMOS FAZER A INSCRIÇÃO PARA A MANIFESTAÇÃO DE DIA 18/Junho
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