"Nem mais um funcionário para o Serviço Nacional de Saúde. Apesar da falta de clínicos, Finanças dizem que congelamento é para todos e admissões só em "situações muito excepcionais"
A falta de médicos para atender os doentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é razão suficiente para que este sector fique de fora dos congelamentos das admissões na função pública. O ministério das Finanças garantiu ontem ao i que a "nova orientação política de recursos humanos" é para aplicar "a todos os sectores de actividade". E, por isso, os hospitais e os centros de saúde estão proibidos de fazer contratações.
A partir de agora, sempre que uma unidade quiser contratar um clínico, um enfermeiro, ou qualquer outro funcionário, terá de fundamentar o pedido e submetê-lo à aprovação da ministra da Saúde, Ana Jorge. Por sua vez, a ministra é obrigada a pedir autorização ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e ficar à espera que ele dê luz verde a cada uma das solicitações. Mas o ministério das Finanças sublinha desde já que um sim "só irá acontecer em casos muito excepcionais".
Até aqui, o grande problema do ministério da Saúde era encontrar médicos, já que esta classe profissional está em falta no país e os profissionais existentes não chegam para as necessidades. Chegou a ir ao estrangeiro em busca de pessoas e admitiu mesmo recorrer aos reformados. Agora, mesmo que os médicos existam, não há autorização nem dinheiro para lhes pagar.
Este é a primeira medida draconiana a ter um impacto directo conhecido na saúde, apesar de serem muitas as perguntas sem resposta dois dias após a aprovação do pacote anticrise e várias as vozes preocupadas com o futuro do SNS, quando o momento de austeridade do país coincide com uma derrapagem geral nas contas dos medicamentos, dos hospitais e dos recursos humanos.
A contenção orçamental decidida pelo governo é mesmo a doer e nem as centenas de milhares de pessoas que continuam sem acesso a um médico servem para isentar este sector do objectivo último de emagrecer a máquina do Estado. Há poucos dias, a saúde ainda acreditava estar isenta da regra de duas saídas para uma entrada, agora ficará mesmo sob a alçada do congelamento.
Perante a ordem para não admitir, fica por esclarecer o que acontecerá aos cerca de mil novos médicos que todos os anos saem das faculdades e entram nos internatos. E ainda aos cerca de quatro mil funcionário, a maioria enfermeiros, que estão com contratos a prazo e cuja possibilidade de renovação termina este ano. O ministério das Finanças garante apenas que não voltará atrás nos concursos já lançados. "Os procedimentos concursais que, nos termos da lei, já tenham sido autorizados pelo senhor ministro de Estado e das Finanças prosseguirão, entretanto, nos termos previstos".
À espera de clarificação estão ainda as negociações para as novas tabelas salariais de médicos e enfermeiros. É que, com novas carreiras e perante horários acrescidos, os sindicatos esperavam ter aumentos salariais. Mas as rondas negociais já ultrapassaram todos os prazos, estando agora paradas.
A ministra Ana Jorge, por seu lado, continua a recusar "cortes cegos". Ontem, voltou a dizer que o caminho está "no corte do desperdício, naquilo que não é necessário", deixando um pedido aos profissionais de saúde e aos administradores para que façam "uma gestão muito criteriosa". Aos utentes, apelou para que "usem criteriosamente os serviços e não tomem a saúde como um bem de consumo, mas de necessidade primário". Da parte do ministério, disse apenas esperar "poupar muito dinheiro" com a central de compras que vai começar a funcionar em Junho." Link
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