"A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai enviar para o Ministério Público os indícios de «clara violação da lei» no despedimento por sms que foi feito na empresa Pinhosil, disse a entidade à agência Lusa.
«Além do levantamento dos autos de notícia por contra-ordenação muito grave, a ACT comunicará ao Ministério Público os indícios recolhidos, para que este desenvolva as averiguações necessárias à eventual acusação dos responsáveis da empresa pela prática do crime de encerramento ilícito, aos quais pode vir a ser aplicada pena de prisão até 2 anos ou de multa judicial até 240 dias», explica a ACT.
Em causa está o despedimento por sms dos trabalhadores da empresa Pinhosil, noticiado recentemente pela Lusa. «No acompanhamento que se encontra a fazer do encerramento da empresa Pinhosil, Lda em Arouca, [a ACT] exigirá as responsabilidades devidas, face à clara violação da lei praticada pela mesma, ao ter avisado os seus trabalhadores por sms, na passada quinta feira, durante o período de férias, que iria fazer cessar os contratos de trabalho»."
Diário Digital / Lusa
... "Tem uma nova mensagem: «Está despedido»"
"...Trabalhadores foram surpreendidos por sms. Empresa está fechada, mas funcionários concentram-se à porta à espera de explicações..."
"...Trabalhadores foram surpreendidos por sms. Empresa está fechada, mas funcionários concentram-se à porta à espera de explicações..."
Ao que este país chegou..., e nínguém faz nada..., uma autêntica falta de respeito por quem trabalha e dá o melhor de si todos os dias, mais respeito meus senhores, deviam ser bem púnidos por esta e outras atitúdes menos dignas para servirem de exemplo. Uma autêntica vergonha para todos nós viver num país assim...
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