Enfermeiros não podem ser oficiais.

"Têm a licenciatura mas continuam com a patente de sargento. A luta dura há anos e está agora nas mãos do Tribunal Central Administrativo do Sul.

A luta dos enfermeiros portugueses não se resume à classe civil. Os profissionais integrados nos quadros dos três ramos das Forças Armadas reclamam, há anos, a entrada na carreira de oficiais. São licenciados, mas, apesar de terem formação superior, recebem como qualquer sargento, que pode ingressar na categoria com o ensino secundário.

'É uma situação discriminatória, que faz de nós os únicos enfermeiros militares sargentos em toda a União Europeia', queixa-se um militar, pedindo para não ser identificado para evitar eventuais sanções disciplinares.

Perante esta 'diferença de tratamento', um grupo de enfermeiros do Exército, Marinha e Força Aérea avançou com uma acção administrativa contra o Ministério da Defesa Nacional, que aguarda decisão no Tribunal Central Administrativo do Sul.

Nas alegações, os queixosos referem que, ao serem licenciados pela Escola do Serviço de Saúde Militar, preenchem 'os requisitos legalmente exigidos e exigíveis para o ingresso, enquanto enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, na carreira de oficiais'. No entanto, como não está regulamentada 'a existência dos quadros especiais das áreas de saúde', verifica-se 'uma limitação absolutamente ilegal e mesmo desrazoável' da sua progressão profissional enquanto quadros permanentes das Forças Armadas, adiantam.

A manter-se, a actual situação assume 'foros de absoluto desprezo pelos mais elementares direitos dos trabalhadores, tal como consagrados nos artigos 59º e 60º da Constituição da República Portuguesa', sublinham os subscritores da acção contra o Estado.

A primeira queixa dos enfermeiros militares deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e foi indeferida.

Como não se conformam com a 'injustiça' de que dizem estar a ser alvo, recorreram da decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul. E aguardam, com expectativa, pela decisão dos juízes desembargadores.

LIMITAÇÕES NO ACESSO À CADEIA DE COMANDO

O facto de os enfermeiros militares terem como patente apenas a divisa de sargento não lhes permite assumir funções de planeamento, chefia ou avaliação. Segundo um profissional contactado pelo CM, este impedimento 'é prejudicial ao exercício da função'. Ou seja, como não têm acesso à carreira de oficial, ficam limitados na cadeia hierárquica militar e podem ter um superior que nada tem a ver com a área da saúde. 'Até pode ser um médico, mas também pode ser um mecânico', exemplifica um dos militares descontentes.

PORMENORES

REACÇÃO

O ‘CM’ tentou obter ontem uma reacção do Ministério da Defesa Nacional, sem sucesso.

QUADRO

A actual situação abrange perto de 500 enfermeiros dos três ramos das Forças Armadas – Exército, Marinha e Força Aérea.

DIFERENCIAÇÃO

A licenciatura em enfermagem é a única discriminada nos quadros das Forças Armadas Portuguesas. " Link

A discriminação continua.