Esclarecimento:
Greve – Cuidados de Saúde Primários (o Início da Greve …)Continuando a existir dúvidas quanto ao início da Greve nos CSPrimários, face à diversidade de modelos de organização do trabalho dos Enfermeiros, foram de novo avaliadas várias situações junto do Serviço Contencioso.
A presente orientação visa GARANTIR que, com segurança, os enfermeiros não tenham faltas injustificadas.
a) Serviços de Urgência Básica – SUB (embora não integrem os ACES) Estes, em regra têm turnos rotativos (M, T e N) para assegurar as 24h de funcionamento. Estes casos não suscitam dúvidas. A Greve inicia-se no Turno da TARDE
b) Unidades Funcionais que têm 2 Turnos “distintos” … uma Equipa de Enfermeiros trabalha das 8h00 às 14h00 e outra Equipa de Enfermeiros trabalha da 14h00 às 20h00. Nesta situação não há dúvidas. A Greve inicia-se no segundo Turno, que começa às 14h00
c) Situações de Atendimento Complementar (AC) -Haverá vários modelos de assegurar este AC. Destacamos os seguintes:
1 – “Faço o meu horário Normal no CS (das 9h00 até às 17h00) e, DEPOIS, DE SEGUIDA, EM TRABALHO EXTRA, vou fazer o AC (este é o meu trabalho-programa regular)
Estes colegas não estão abrangidos pela Greve
2 - “Faço o meu horário Normal no CS (das 9h00 até às 17h00) e, DEPOIS, INTERROMPO . Vou fazer o AC, por ex, das 20h00 às 24h00 (este é o meu trabalho-programa regular).
Neste caso, o Horário do AC já é entendido como um Turno … neste caso o Segundo Turno (para ser defensável como 2.ºTurno, tenho de interromper). Neste caso, posso fazer Greve ao AC.
d) Situações de Horários Desfasados
Uns colegas fazem 8h00 – 16h00
Outros fazem 9h00 – 17h00
Outros 10h00 – 18h00
Outros 13h00 – 20h00
(este é o meu trabalho-programa regular)
Nenhum destes colegas está coberto pelo Pré-Aviso de Greve. Não pode, não deve fazer Greve … não está, não fica de Greve a partir das 14h00
Todos os Horários que comecem a partir das 14h00:
Uns fazem 14h00 – 20h00
Outros fazem 15h00 – 21h00
Outros 16h00 – 22h00
(este é o meu trabalho-programa regular)
Todos estes colegas estão cobertos pelo Pré-Aviso de Greve. Podem e devem fazer Greve.
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