Tomada de Posição Da Ordem dos Enfermeiros.

Negociações da Carreira de Enfermagem

Tomada de Posição

"A Ordem dos Enfermeiros (OE) tem acompanhado, com grande apreensão, tanto na comunicação social como na informação emitida por todos os sindicatos de enfermeiros, o ponto de situação relativo às negociações da Carreira de Enfermagem com o Ministério da Saúde.

Não temos dúvidas que as negociações em curso se integram na esfera da estrita responsabilidade dos sindicatos. Contudo, a gravidade do que tem vindo a público, com o consequente descontentamento generalizado dos enfermeiros - por ser atentatório da dignidade da sua profissão - causará impactos negativos na qualidade dos cuidados de Enfermagem, em particular, e de Saúde, no geral, que deverão ser evitados.

Face ao que fica dito, a OE entende pronunciar-se clara e inequivocamente, considerando:

1 – Ser inaceitável que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública apresentem uma proposta em que existe um total desrespeito pelas condições dignas do exercício profissional dos enfermeiros que, nos serviços públicos de saúde, asseguram os cuidados de Enfermagem;

2 – Ser inaceitável que, pela aplicação cega de regras gerais, os actuais enfermeiros com responsabilidades na gestão dos serviços tenham um tratamento salarial que os distancia daqueles que virão a assumir funções semelhantes no novo modelo de carreira;

3 – Ser inaceitável que a proposta apresentada não só mantenha a discriminação dos enfermeiros face aos restantes licenciados da Administração Pública, como degrade, ainda mais, o actual valor do nível salarial de ingresso na carreira;

4 – Ser inaceitável que, num momento decisivo da reforma substancial do SNS em várias áreas, não se previnam conflitos laborais com os enfermeiros - maior grupo profissional da Saúde - que potencialmente podem conduzir a níveis de insatisfação e desmotivação nada favorecedoras à mudança preconizada, onde a participação de todos é fundamental ao sucesso da mesma.

Por tudo isto o Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros:

- Partilha o sentimento de profundo descontentamento manifestado pelas organizações sindicais e reconhece as razões que conduzem a formas de manifestação que, inevitavelmente, se repercutirão sobre os utentes dos serviços de saúde;

- Lamenta profundamente os prejuízos e o desconforto que as medidas anunciadas pelos sindicatos são susceptíveis de causar aos cidadãos e espera que os eles compreendam que as mesmas são também defensoras dos seus direitos;

- Lastima a ausência de compreensão por parte dos decisores políticos, após tão longo processo negocial, de que há valores intrínsecos à história desta profissão dos quais os enfermeiros jamais abdicarão;

- Espera que a Sr.ª Ministra da Saúde e o Governo compreendam a gravidade da situação e tomem as medidas necessárias que garantam o desenvolvimento do processo negocial em moldes que respeitem a dignidade e o reconhecimento do valor inquestionável que o exercício profissional dos enfermeiros merece.

Desta posição será dado conhecimento à Sr.ª Ministra da Saúde e será enviado ofício ao Sr. Primeiro-Ministro dando conta das implicações para a saúde dos cidadãos que decorrem da situação criada e da qual não pode ilibar a sua responsabilidade."

Lisboa, 15 de Janeiro de 2010

O Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros

 

 

Muito bem, já era aguardada pelos membros desta ordem alguma tomada de posição  e aqui está ela.

J.V.