INFORMAÇÃO SOBRE TAXAS MODERADORAS.

Documentação e Circulares

Documento com Perguntas Frequentes (em actualização) [PDF - 565Kb] Apresentação de apoio à formação de profissionais [PDF - 908Kb] Tabela Códigos - Utentes Isentos de Taxas Moderadoras[PDF - 122Kb] Requerimento de Insuficiência Económica [PDF - 1167Kb] Formulário de Reclamação [PDF - 3 Mb]

Materiais Informativos - Taxas Moderadoras

(SNS) Para divulgação e afixação nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde: Cartaz A4 para divulgação e afixação [PDF - 1.000Kb] Cartaz A3 para divulgação e afixação [PDF - 3.000Kb] Cartaz A4  isenção por insuficiência económica [PDF - 1.000Kb] Cartaz A3  isenção por insuficiência económica [PDF - 2.800Kb] Folheto Díptico A5 - Perguntas Frequentes sobre isenção por insuficiência económica [PDF - 2.000Kb]  (CSP) Para divulgação e afixação nos estabelecimentos dos Cuidados de Saúde Primários: Cartaz A4 para divulgação e afixação [PDF - 1.090Kb] Cartaz A3 para divulgação e afixação [PDF - 2.950Kb]  (HOSP) Para divulgação e afixação nos estabelecimentos Hospitalares: Cartaz A4_A - Serviço de Urgência Polivalente, para divulgação e afixação [PDF - 1.090Kb] Cartaz A4_B - Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, para divulgação e afixação [PDF - 1.090Kb] Cartaz A4_C - Serviço de Urgência Básica, para divulgação e afixação [PDF - 1.090Kb] Cartaz A4_D - Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP), para divulgação e afixação [PDF - 1.090Kb]  Cartaz A3_A - Serviço de Urgência Polivalente, para divulgação e afixação [PDF - 3.450Kb]  Cartaz A3_B - Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, para divulgação e afixação [PDF - 3.450Kb] Cartaz A3_C - Serviço de Urgência Básica, para divulgação e afixação [PDF - 3.450Kb] Cartaz A3_D - Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP), para divulgação e afixação [PDF - 3.450Kb] FONTE: ACSS

SEP REUNIU COM M.S. 29 DE MAIO.

FONTE: SEP 

Função Pública: Trabalhadores aprovam moção contra corte de subsídios.

"A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública aprovou hoje, por unanimidade, uma moção contra "o roubo" dos subsídios de férias e de Natal. A resolução, aprovada junto ao Tribunal Constitucional, exige a este tribunal que "passe a assumir a defesa dos princípios e comandos da Constituição da República Portuguesa".

Exige ainda ao mesmo tribunal que decrete a inconstitucionalidade do "roubo" dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Administração Pública".

A moção será agora entregue no Tribunal pela comissão executiva da Federaçao composta, entre outros, pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Centenas de trabalhadores da administração central do Estado iniciaram hoje, pelas 15:20, uma marcha de protesto rumo a São Bento, a residência oficial do primeiro-ministro, reclamando a reposição dos subsídios de férias.

A marcha arrancou no Príncipe Real e seguiu para o Tribunal Constitucional, onde foi lida e entregue uma resolução destinada a exigir a reposição dos subsídios de férias e de Natal.

Palavras de ordem como "não e não ao roubo dos subsídios" e "o subsídio é nosso" são as mais ouvidas no protesto, no qual os trabalhadores exibem faixas e cartazes alusivos aos santos populares (festa que se assinala em várias cidades do país ao longo de junho), e que pintam de verde e vermelho esta marcha.

Esta iniciativa, promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, serve ainda para protestar contra os despedimentos e as "falsas rescisões amigáveis, a adaptabilidade dos horários de trabalho, com o aumento de duas horas por dia e de 50 horas por semana, e a mobilidade forçada".

Os manifestantes vão até à residência oficial do primeiro-ministro, onde dirão a Passos Coelho que "não aceitam que o Governo esteja a tirar dinheiro aos trabalhadores para dar aos bancos", segundo disse na quinta-feira à Lusa Ana Avoila, coordenadora da entidade organizadora da manifestação.

No final, para além dos discursos dos coordenadores dos diversos sindicatos da Função Pública, o protesto culminará com as intervenções de Ana Avoila e de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP."

Fonte:

Diário Digital com Lusa

Cordão humano contra o fecho da Maternidade Alfredo da Costa.

Ordem dos Enfermeiros intervém junto da ARS do Centro - Hospital Rovisco Pais

"Reuniram, no passado dia 15 de junho, o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Enf.º Germano Couto, e a Presidente do Conselho Diretivo Regional da Secção Regional do Centro (SRC), Enf.ª Isabel Oliveira, com o Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, Dr. José Tereso. O encontro realizou-se com o intuito de discutir algumas questões, nomeadamente a implementação de Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) na região Centro e o ofício tornado público recentemente, emitido pela ARS Centro relativo ao valor / hora a pagar aos profissionais de saúde, entre eles enfermeiros, do Hospital Rovisco Pais.

Sobre esta última questão, e no seguimento de intervenção prévia da Ordem dos Enfermeiros, foi assegurado pelo Presidente da ARS do Centro que foram tomadas medidas no sentido de corrigir este desrespeito pela dignidade da profissão e que o valor / hora a pagar aos enfermeiros no Hospital Rovisco Pais seria de 6,73 euros. O Bastonário, Enf.º Germano Couto, e a Presidente da SRC, Enf.ª Isabel Oliveira, mostraram-se insatisfeitos com o valor proposto, uma vez que não respeita a dignidade, especificidade e diferenciação da profissão. Ficou o compromisso do Presidente da ARS Centro para, a breve prazo, procurar repor a legalidade nesta matéria, melhorando o valor em causa."

Fonte: Ordem dos Enfermeiros

Até que enfim...

Governo vai rever sistema de avaliação da Função Pública!...

 

"O secretário de Estado da Administração Pública classificou de "extremamente burocrático" o sistema de avaliação vigente no Estado.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou hoje que o Governo vai rever o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) por ser "extremamente burocrático".

"Criou-se um sistema de avaliação muito sofisticado, avaliando-se serviços, funcionários, dirigentes", mas o "sistema de avaliação é extremamente burocrático", afirmou Hélder Rosalino que está a ser ouvido desde as 10horas da manhã na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, no Parlamento.

De acordo com o governante, "tentou criar-se um sistema com todas as melhores práticas da avaliação, mas ao mesmo tempo criou-se um conjunto de mecanismos que o tornam muito complexo".

Nesse sentido, Hélder Rosalino afirmou que o Governo vai negociar com os sindicatos a revisão do SIADAP, uma vez que este sistema se baseia no "cumprimento de objectivos que não têm reflexo na vida dos funcionários", uma vez que quer as progressões na carreira, quer a atribuição de prémios, estão congelados."

Fonte: Económico

Nota:

É só "cabecinhas pensadoras" neste pobre país.

Já hoje nos mídia podia-se ler que o Ministro da Economia dizia: " Portugal está no ponto de viragem", e que "viragem" sr. ministro e que "viragem"...., uma vergonha estes senhores que governam este povo lusitano. Os jovens deste país estão com o futuro comprometido, mas não faz mal o nosso "primeiro", tem a solução, vão trabalhar para fora, lindo, até porque segundo ele ficar desempregado "é uma oportunidade". Estamos bem entregues sem sombra de dúvidas...

J.V.

Novo código de trabalho, o que muda.

"O Presidente da República promulgou hoje, como lei, o decreto da Assembleia da República que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho." - Comunicado -

"As novas regras acordadas entre Governo, patrões e UGT trazem muitas mudanças à lei do trabalho, incluindo a quantidade de contratos a prazo que pode cumprir antes de entrar para os quadros da empresa, os princípios da remuneração, trabalho suplementar e mesmo os motivos considerados válidos para despedimento. Se está desempregado, saiba que também as regras do subsídio de desemprego vão ser alteradas. Em parceria com a sociedade de advogados PLMJ, o Dinheiro Vivo responde a todas as suas questões. Tem dúvidas?"

Quer saber mais já? Veja aqui:

- Os pontos-chave do que vai mudar na lei laboral
- Trabalhar aos sábados deixa de dar direito a dia de folga
- Como vai funcionar o banco de horas
- Pontes descontam das férias
- Férias e pontes cortadas só em 2013. Feriados podem ser já em 2012
- E se ficar desempregado?
- Novas regras para subsídio desemprego
- Os novos prazos do subsídio"

Fonte:  http://www.dinheirovivo.pt/Guru/Artigo/CIECO031772.html

Nota: É bom lembrar que :

Mais de meio milhão de Portugueses recebe salário mínimo..., onde é que vamos parar?...

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vai "continuar luta" em defesa da MAC.

"O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) levantou "algumas preocupações" quanto ao futuro dos profissionais da instituição e garante que vai "continuar a luta" pela defesa da Maternidade Alfredo da Costa (MAC)."

"A MAC, em Lisboa, vai fechar até ao final desde ano e as equipas médicas vão ser transferidas para o Hospital D. Estefânia, informou hoje a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).

Em declarações à agência Lusa, Isabel Barbosa, coordenadora da direção regional de Lisboa do SEP, afirmou que os profissionais da MAC foram informados do encerramento daquela unidade até ao final deste ano.

"Temos algumas preocupações, nomeadamente, [saber] para onde vão todos os trabalhadores da MAC, tanto os que têm vínculo com o CHCL, como os que tem vínculo precário, e para onde pensam transportar todas as valências da MAC", questionou Isabel Barbosa.

A sindicalista afirmou ainda que o SEP, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e o Sindicato dos Médicos do Sul, vai "dinamizar a assinatura de postais para enviar ao Presidente da República e ao primeiro-ministro" contra o encerramento da MAC, uma iniciativa que vai ser debatida em plenário de trabalhadores a realizar na sexta-feira.

Em comunicado hoje emitido, o conselho de administração do CHLC justifica a decisão do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, "que se pretende que ocorra até ao final do corrente ano", com a existência de três novas unidades hospitalares na região de Lisboa (Cascais, Loures e Vila Franca de Xira).

Fontes clínicas disseram à agência Lusa que houve hoje uma reunião entre a presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), Teresa Sustelo, e os diretores dos serviços médicos e dos enfermeiros.

Na reunião foi comunicado que a MAC encerra até ao final de dezembro e que as equipas vão ser transferidas para o Hospital Dona Estefânia, uma decisão sem retorno e que é apoiada pelo Ministério da Saúde, de acordo com as mesmas fontes."

Fonte: RTP