Os Enfermeiros ficam com os suplementos reduzidos para metade!
Aprovado hoje na Assembleia da Republica a alteração de regimes de
trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, ou seja:
"1- Durante a vigência do PAEF, a
tabela a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de
março, passa a ser a seguinte, aplicando-se a mesma a todos os profissionais de
saúde no âmbito do SNS, independentemente da natureza jurídica da relação de
emprego":
Trabalho
normal
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Trabalho extraordinário
|
||
Trabalho diurno em dias úteis
|
R (a)
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1,125 R- Primeira hora 1,25
R-Horas seguintes
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Trabalho nocturno em dias
úteis
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1,25 R
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1,375 R- Primeira hora 1,50
R- Horas seguintes
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Trabalho diurno aos sábados
depois das 13 horas, domingos, feriados e dias de descanso semanal
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1,25 R
|
1,375 R- Primeira hora 1,50
R- Horas seguintes
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Trabalho nocturno aos sábados
depois das 20 horas, domingos, feriados e dias de descanso semanal
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1,50 R
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1,675 R - Primeira hora 1,75
R - Horas seguintes
|
"(a) O valor R corresponde ao valor hora calculado para a hora de trabalho normal diurno em dias úteis, com base nos termos legais, e apenas para efeitos do cálculo dos suplementos.
2 - É revogado o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro e as correspondentes disposições legais ou convencionais que remetam para o respetivo regime."
3 - O regime previsto nos números anteriores tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos."
O Orçamento de Estado para 2013 que prevê o corte (para metade!; ver aqui (pág.104)) de todos os suplementos remuneratórios dos Enfermeiros.
3 - O regime previsto nos números anteriores tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos."
O Orçamento de Estado para 2013 que prevê o corte (para metade!; ver aqui (pág.104)) de todos os suplementos remuneratórios dos Enfermeiros.
Vão asfixiando assim ainda mais o salário da classe de Enfermagem, será que ninguém se manifesta?!..., vergonhoso, não bastava já o corte salarial e os impostos, vão "eles " trabalhar de noite, fins de semana e feriados..., só roubam a quem trabalha, BASTA.